Autonomia da ANPD alinha o Brasil às melhores práticas de proteção de dados
Agência Nacional de Proteção de Dados passa a ser uma autarquia de natureza especial e ser dotada de autonomia técnica e decisória
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ANPD
Bolsonaro transforma ANPD em autarquia independente
Medida provisória foi publicada no DOU desta terça-feira, 14.
Fórum da LGPD lança manifesto pela independência da ANPD
Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que existe previsão legal para a ANPD ser tornar uma autarquia especial e que o governo Federal tem apoiado […]
Congresso promulga emenda que dá mais segurança jurídica à LGPD
Emenda Constitucional n° 115/ 2022 fixa como competência exclusiva da União o poder de legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais no Brasil.
Vazamentos no Pix estão na mira da ANPD
Os casos de vazamento de informações envolvendo o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O texto, proveniente da PEC 17/2019, também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema.
O cumprimento da LGPD é uma das prioridades das organizações
A adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma das pautas prioritárias das empresas em 2022, inclusive no contexto da recente divulgação, por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), das regras para a aplicação das penalidades determinadas na lei, que podem ter efeito retroativo.
Empresas brasileiras ainda estão se adequando à LGPD
Hoje, 17,16% das empresas já possuem um DPO, encarregado de tratamento de dados pessoais, aponta pesquisa do Fórum Empresarial LGPD
MJ lança guia de proteção de dados pessoais em inglês e espanhol
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançou hoje (27) as versões em inglês e espanhol do guia “Como proteger seus dados pessoais”. O guia traz uma linguagem simplificada com informações, dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A versão em português havia sido lançada em setembro do ano passado, mas o MJSP decidiu…
ANPD promoverá Semana da Proteção de Dados Pessoais
No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, assim a Autoridade Nacional de Proteção de Dados promoverá, nos dias 24 a 28 de janeiro, a Semana da Proteção de Dados Pessoais.
Senado garante à União a função de legislar sobre a LGPD
Por votação unânime, senadores aprovam a PEC 17/2019 e asseguram ambiente jurídico para o tratamento de dados no Brasil
PEC 17/19: uma batalha pela segurança jurídica
A aprovação da PEC 17/19 pelo Senado evitaria uma legislação com contradições entre União, estados e municípios
ANPD publica guia de segurança para agentes de tratamento
O documento é direcionado para agentes de pequeno porte e visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto.
Entram em vigor as sanções administrativas da LGPD
A partir de agora, empresas de todo o Brasil que não se adequaram à LGPD podem sofrer punições, que incluem advertências, bloqueios e multas de até R$ 50 milhões
CNDL apresenta Ricardo Almeida ao Comitê de Tecnologia e Inovação do FPMPE
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) se reuniu na manhã de hoje (25) com o Comitê Técnico de Tecnologia e Inovação no Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa (FPMPE), vinculado ao Ministério da Economia. No encontro, a CNDL apresentou o diretor de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Sistema CNDL, Ricardo Pereira de Almeida, que está na lista tríplice para compor o…
Ricardo Almeida está em lista tríplice para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta quarta-feira (5/5), os nomes dos especialistas selecionados para compor 13 listas tríplices. A indicação embasará a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, para nomeação ao conselho.
Sistema CNDL indica Ricardo Almeida para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A indicação foi feita junto à ANPD, responsável por formar lista tríplice que embasará a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, na composição do conselho
ANPD: orientações sobre notificação de incidentes com dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (22/2), uma nota técnica com orientações ao mercado para casos de incidentes de segurança […]