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A aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, votado nesta terça-feira (22) à noite pela Câmara dos Deputados, ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas, disse nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem à África do Sul ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião do Brics, o ministro disse que as novas regras permitirão ao…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se for aprovado agora pelo Plenário do Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara dos…
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/23, do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado.
Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste.
Reequilibrar os gastos públicos é primordialmente necessário para promover o crescimento sustentável com inclusão social. A partir dessa premissa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que esteve nesta terça-feira (9) em audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), respondeu aos questionamentos dos senadores e internautas,…
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana.
Merula Borges, especialista em Finanças da CNDL, que conceituou e avaliou os principais desafios econômicos do Brasil.
Pela proposta da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as despesas do Estado poderão crescer até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior.
Arcabouço fiscal só será enviado ao Congresso na segunda, diz Tebet. Ministra reuniu-se com líder do governo e nova presidenta da CMO