Lei prevê novas regras para ‘sobras’ nas eleições de deputados e vereadores
“Sobras” eleitorais são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
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Código Eleitoral
Senado aprova PEC sem coligações partidárias
Segundo a relatora, senadora Simone Tebet, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, e dificultam governabilidade.
Câmara aprova novo Código Eleitoral
O projeto, que tem previsão de quarentena para juízes e policiais, seguirá para análise no Senado.
Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral
Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado.
Sobras partidárias e quarentena de militares geram polêmica no debate do novo Código Eleitoral
A relatora da proposta anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partidárias.
Deputados aprovam urgência para projeto do novo Código Eleitoral
O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.