Respeito e cumprimento aos preceitos da Carta Magna
Neste ano que se descortina, irei comandar uma “revolução”: conclamo a que todos os brasileiros resgatem nossa Constituição e exijam sua aplicação, sem tergiversação.
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Constituição Federal
Câmara aprova PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição
A proposta foi aprovada em dois turnos na forma do substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e deve retornar ao Senado Federal devido às mudanças feitas.