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A lei, originária do PL 2.058/2021, disciplina o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita à distância — questão até então não prevista na Lei 14.151, de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia.
As novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho durante a pandemia já estão em vigor. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prevê a volta ao regime presencial após vacinação.
Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa
As gestantes ficarão afastadas do trabalho até sua imunização contra a covid-19; as mulheres grávidas que não se vacinarem deverão retornar ao trabalho presencial
A medida permite o retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19; o PL segue para o Senado
O Projeto de Lei 2058/2021 protege as grávidas trabalhadoras, garantindo o home office com benefício emergencial pago pelo Governo
As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Proposta garante remuneração total das mulheres e alivia caixa de pequenas e micro empresas; votação deve ocorrer após o recesso parlamentar.
A live contará com a presença do presidente da CNDL, José César da Costa e do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade/TO).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.