Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro
Legislação prevê salários iguais para homens e mulheres
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Justiça
O aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor varejista: desafios e oportunidades
Nos últimos anos, o setor varejista brasileiro tem enfrentado uma série de desafios que culminaram em um acréscimo significativo nos pedidos de recuperação judicial por parte das empresas do ramo
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela CNTS. A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.
Parceria da CDL Manaus, SPC Brasil e TJ-AM chega à final do Prêmio Inovação Judiciário
O projeto “SPC Jud – Mais Agilidade e Menos Burocracia”, uma parceira da CDL de Manaus, o SPC Brasil e o TJ-AM foi um dos finalistas do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial 2023.
STJ reconhece gratuidade de justiça para MEI e EI que declararem falta de recursos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) será feita bastando para isso a declaração de insuficiência financeira. O colegiado considerou que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada, pois não constam no rol…