Estados e municípios apoiam transferências permanentes à cultura
Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor
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Lei Aldir Blanc
Câmara aprova projeto que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc
Serão ampliados prazos de uso de recursos para ajuda ao setor cultural em razão da pandemia