
Comissão aprova margem de preferência a produtos orgânicos em licitações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/19, que permite dar margem de preferência a produtos orgânicos em licitações.
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/19, que permite dar margem de preferência a produtos orgânicos em licitações.

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As Micro e Pequenas Empresas (MPE) venceram 65,5% das compras públicas (processos homologados) realizadas em 2020. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos […]