Legislação que estabelece o MEI completa 15 anos de vigência
A Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), completou no dia 1° de julho, 15 anos de vigência
Tag
microempreendedor individual
Cartão MEI e Desenrola PJ são prioridades de Márcio França para 1º semestre de 2024
Plataforma de identificação de MEIs e extensão do programa de renegociação de dívidas estão em negociação pelo ministro do Empreendedorismo, assim como a ampliação do prazo de regularização de empresas no Simples.
Simples Nacional: MEIs têm até 31 de janeiro para regularizar situação
Quem ultrapassou o teto de R$ 81 mil também tem o mesmo prazo para solicitar desenquadramento do MEI para não perder os benefícios do Simples Nacional.
Dia do Empreendedor: confira as medidas que favorecem às MPEs
Confira algumas conquistas feitas, nos últimos 10 anos, pelas empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais; para o Sebrae, a caminhada se resume em resistência e comprometimento com mercado nacional
Sessão solene levanta soluções para as micro e pequenas empresas
Redução dos juros, Reforma Tributárias e Desenrola para as empresas foram alguns dos temas abordados.
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
O Mdic informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
Frentes Parlamentares buscam a aprovação do PL 108/2021
A CNDL — Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas participou nesta terça-feira (8) de um encontro de empresários, entidades representativas e parlamentares para acompanhar a audiência pública e leitura final do relatório do PLP 108/2021.
CNDL participa de mobilização em prol do PL 108/2021
Parlamentares e entidades de comércio e serviços vão discutir o projeto que propõe o aumento do limite do teto do Simples Nacional.
Senado aprova MP de programa de crédito para empreendedores
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) tem como meta promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores.
STJ reconhece gratuidade de justiça para MEI e EI que declararem falta de recursos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) será feita bastando para isso a declaração de insuficiência financeira. O colegiado considerou que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada, pois não constam no rol…
Projeto impede cancelamento de inscrição de MEI devido à pandemia
Atualmente, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada.
Confira as datas importantes do calendário para os pequenos negócios
MEI, micro e pequenas empresas devem estar atentos aos prazos para a entrega de declarações e outros compromissos junto ao governo
MEI tem até 31 de agosto para pagar ou negociar impostos junto à Receita Federal
Além de entrarem para Dívida Ativa da União, aqueles que não regularizarem as pendências dentro do prazo podem perder o CNPJ da empresa, os benefícios previdenciários e as facilidades de acesso ao crédito
Projeto amplia limite de receita e número de empregados de MEI
Proposta permite conceder benefícios a um maior número de pequenos empreendimentos