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Obrigações Tributárias Acessórias

Efraim Filho, autor do projeto, e Alan Rick, relator, comemoraram a aprovação Waldemir Barreto/Agência Senado

Empreendedorismo

Simplificação de obrigações tributárias segue para sanção

O Senado aprovou na quarta-feira (5) projeto que cria o Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com objetivo de reduzir custos ao contribuinte, ao governo e aumentar a produtividade empresarial. O PLP 178/2021 seguiu para sanção. Também foi aprovado projeto que determina mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos por União, estados, DF e…