Plenário do Senado vai decidir desoneração da folha nesta terça (20)
O Plenário do Senado deve votar nesta terça (20) o projeto (PL1.847/2024), que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento
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Plenário do Senado
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se for aprovado agora pelo Plenário do Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara dos…