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PLP 18/2022

Empreendedorismo

Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado nesta semana

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve, no dia 2, mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.