Governo Federal prorroga prazo do Desenrola Brasil
Governo Federal prorroga prazo do Desenrola Brasil e lança nova fase de campanha publicitária com depoimentos de beneficiários do programa.
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Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor.
Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos
Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25).
Grupo Banco do Brasil renegocia R$ 5,4 bilhões em um mês de Desenrola
Ao todo, 608 mil clientes refinanciaram débitos desde 17 de julho.
A Lei do Superendividamento e o mínimo existencial
Quanto deve um superendividado? Não tem um valor específico. Considera-se superendividado aquele consumidor que não pode pagar todas as suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial.
Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
Sebrae e CACB lançam campanha de mediação de conflitos
Durante o mês de novembro, a parceria vai oferecer oportunidades de mediação para donos de pequenos negócios em questões que envolvam valores até o limite de R$ 20 mil; o atendimento é online e gratuito.
Sancionada lei com ações contra superendividamento
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito.
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.
PGFN reedita Programa de Retomada Fiscal; tributarista recomenda cautela
Para as empresas com débitos inscritos na dívida ativa, o programa facilita o pagamento dos tributos atrasados, entretanto, é preciso avaliar bem o cenário geral do negócio, sobretudo as perspectivas de faturamento e capacidade de pagamento neste momento de crise sanitária e econômica, recomenda especialista em tributação