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renegociação de dívidas

Consumidor precisa ter conta nível ouro ou prata.

Empreendedorismo

Segunda fase do Desenrola exige cadastro no Portal Gov.br

Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.

Empreendedorismo

Lei do RELP já está valendo

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18/3), a Lei Complementar nº 193, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Empreendedorismo

Lei do Nome Limpo pode injetar R$ 350 bilhões na economia

O Senado Federal aprovou este mês o Projeto de Lei (PL) 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e prevê audiências de negociação de dívidas. A matéria vai agora à sanção presidencial. Segundo o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que foi relator do PL na Casa, o texto aprovado reforça as medidas de concessão responsável de crédito e estimula a liquidação das…

Empreendedorismo

Renegociação de dívidas com fundos constitucionais volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória que permite a renegociação extraordinária de dívidas em empréstimos contraídos com recursos dos fundos constitucionais regionais. A MP 1.016/2020 foi aprovada com modificações e voltará a ser analisada na Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.