
Mudanças nas aberturas de empresas: Receita exige escolha antecipada do regime tributário
Essa nova exigência foi determinada pela Receita Federal por meio da Nota Técnica nº 181/2025
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Essa nova exigência foi determinada pela Receita Federal por meio da Nota Técnica nº 181/2025

Jhonny Martins aponta os principais entraves fiscais do setor e estratégias para garantir conformidade e competitividade

Tributo incide sobre o lucro das empresas em até um ponto percentual, durante dois anos.

A Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril.

Na próxima terça-feira (25), às 9h, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) realizam live para debater a reforma tributária. O evento oficial online marca o início da Semana do Dia Livre de Impostos (DLI), que ocorre de 24 a 28 de maio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre depósitos bancários. A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores tratavam-se de receita ou faturamento e houve uma omissão por parte da pessoa física ou jurídica.

Para as empresas com débitos inscritos na dívida ativa, o programa facilita o pagamento dos tributos atrasados, entretanto, é preciso avaliar bem o cenário geral do negócio, sobretudo as perspectivas de faturamento e capacidade de pagamento neste momento de crise sanitária e econômica, recomenda especialista em tributação