Lei da Igualdade Salarial é regulamentada
Foi publicada, na edição de ontem (23/11) do DOU, a regulamentação da Lei nº 14.611, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Empreendedorismo
Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo
Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
Governo revoga regra para trabalho no feriado
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente do Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados, disse que o ideal é que que o Ministério do Trabalho revogue a portaria que impede o comércio de abrir aos feriados sem uma convenção coletiva.
Desemprego recua em três estados; queda em SP puxou média nacional
Além de São Paulo, apresentaram queda significativa na taxa de desemprego os estados do Maranhão e Acre.
TST derruba contribuição sindical sem direito de recusa e alerta para violações
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou uma contribuição assistencial para um sindicato após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar a cobrança de não associados.
Para CNDL, dificultar o trabalho aos domingos e feriados é retrocesso
Portaria 3.665/2023, do MTE, determina que trabalho no comércio aos domingos e em feriados esteja prevista em convenção coletiva.
Senador Efraim Filho articula a votação dos vetos à Lei Complementar 199/23
Nesta semana está prevista a votação na Plenária da Câmara dos Deputados a Sessão Conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos da Lei Complementar 199/2023. Ela será apresentada pelo Senador Efraim Filho – União Brasil – PB, que também articulou a aprovação da desoneração da folha de pagamento.
Transparência é questão central na discussão sobre IA, dizem debatedores
O acesso dos usuários às informações sobre os conteúdos criados por inteligência artificial é um dos pontos centrais no combate ao uso dessa tecnologia a serviço de objetivos e interesses escusos. A conclusão é dos debatedores que participaram, nesta terça-feira (31), de audiência pública para debater a aplicação e as implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de…
Novos modelos de trabalho desafiam as leis trabalhistas
Representantes do MTE e da Justiça do trabalho apontam, no VI FNC, as melhorias necessárias para as leis trabalhistas dar conta das inovações no mercado de trabalho.
Lojistas usam subterfúgios para burlar imposto
Lojistas chineses que vendem em plataformas estrangeiras já criaram formas de burlar as novas regras de importação usando omecanismo do Remessa Conforme.
Como ser um super vendedor nos dias atuais?
Descubra como ser um super vendedor e qual estratégia usar no Digital para aumentar suas vendas.
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
Veja os principais pontos da Reforma Tributária proposta por Braga
Apresentado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mudanças significativas em relação ao texto enviado pelos deputados em agosto. Entre elas, estão um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária; o aumento para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos…
Caiado diz não aceitará a tentativa de usurpar as prerrogativas dos governadores
Para o governador do Estado de Goiás, a PEC 45 fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e prometeu que vai recorrer ao Supremo; Caiado participou, na tarde desta quarta-feira, 25, do VI Fórum Nacional do Comércio, em Brasília
Alckmin recebe o troféu da Deusa da Fortuna, a maior honraria da CNDL
A homenagem ocorreu durante a solenidade de abertura do VI Fórum Nacional do Comércio, realizada em Brasília, na noite do dia 24.
VI Fórum Nacional do Comércio recebe Geraldo Alckmin
Evento deve reunir em Brasília (DF) mil lideranças para debater os desafios do Varejo; também são esperados governadores, ministros e parlamentares.
CNDL reúne setores público e privado para debater os desafios do Varejo
Evento deve reunir mil pessoas para debater temas como as reformas tributária e administrativa, a expansão do financiamento e do crédito e as transformações do setor de comércio e serviços.
Reforma tributária: grupo de trabalho da CAE entrega sugestões ao relator
O coordenador do grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sobre reforma tributária, senador Efraim Filho (União-PB), entregou nesta quinta-feira (19) sugestões ao relator da PEC 45/2019 na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Governo reinstala Conselho Nacional de Economia Solidária
O governo federal reinstalou, nesta quarta-feira (18), o Conselho Nacional de Economia Solidária, após cinco anos de atividades paralisadas. Uma das metas do colegiado é organizar a quarta conferência nacional e trabalhar em um marco regulatório do setor, com ações de fortalecimento da economia solidária.
Câmara aprova projeto que cria certificado para empresa que promover saúde mental e bem-estar de funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.