Debate avalia os avanços do Simples Nacional

No dia 14 de novembro, o jornal Correio Braziliense comandou a discussão “Correio Debate – Os Avanços do Sistema Simples Nacional”. Reunindo líderes empresariais e políticos, o debate teve a participação do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenador da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), Honório Pinheiro, do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, do senador José Pimentel (PT-CE) e do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF).

A conversa teve como ponto central os avanços que estão em proposição no Congresso Nacional, discutindo a ampliação do limite de receita para micro e pequenas empresas, a alteração no enquadramento de vários setores, as novas alíquotas e tabelas do Simples Nacional. Na abertura do evento, Pinheiro destacou a dificuldade que as micro e pequenas empresas enfrentam para obter acesso a empréstimos com encargos mais baixos. Segundo ele, é preciso induzir e produzir essas iniciativas do Simples de Crédito. “Conheço com profundidade todas as realidades do varejo brasileiro e 95% das empresas associadas ao Sistema CNDL estão na matriz do Simples Nacional. Essas empresas são as que mais empregam e as que mais constroem o Brasil que produz”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sebrae, o Simples é uma lei que vai se modificando de acordo com o uso do próprio instrumento. “Muito avanços foram aprovados para começar a vigorar em 2018. Precisamos reavivar essas situações e perceber o que precisa ser modificado no Congresso”, pontuou Domingos.

Após dois anos da mais longa recessão, a economia brasileira começa a retomar o crescimento, mas o endividamento de muitas companhias, principalmente com a Receita Federal, cresceu a passos largos — com destaque para micro e pequenos empreendimentos. Para equacionar a questão, líderes empresariais e políticos defendem um programa de parcelamento de dívidas com o Leão para optantes do Simples Nacional.

Para o deputado Izalci Lucas, as micro e pequenas empresas não podem ficar de fora da remissão do perdão. “O PLP [projeto de lei complementar] que está tramitando na Casa passa de 610 para 180 o parcelamento das dívidas tributárias para os optantes pelo Simples Nacional. É claro que avançamos muito, mas precisamos avançar mais”, destacou.

Na semana anterior, em encontro realizado na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), em Fortaleza, o presidente da CNDL e o presidente da entidade, Freitas Cordeiro, entregaram ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, um ofício pedindo apoio e celeridade na aprovação do PLP nº 171/2015, que amplia benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para micro e pequenos empresários.

O requerimento para esse tipo de rito exige assinatura da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou seja, um mínimo de 257 deputados, ou de líderes que representem esse número. Em caso de aprovação, o projeto poderá entrar automaticamente na ordem do dia para discussão e votação imediata. Atualmente, o PLP nº 171/2015 está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.