O Banco Central implementou uma nova medida para reforçar a segurança do Pix e prevenir fraudes associadas a informações cadastrais inconsistentes. A partir de agora, as chaves Pix devem estar em conformidade com os registros da Receita Federal, garantindo que apenas usuários com CPFs e CNPJs regulares possam realizar transações.
De acordo com Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs, a medida evita o uso indevido de dados por terceiros, dificultando a criação de contas fraudulentas e aumentando a confiabilidade das transações. “Fraudadores exploram CPFs e CNPJs irregulares para criar contas laranjas e movimentar dinheiro de forma ilícita, dificultando o rastreamento das transações”, explica o especialista.
Os golpes mais comuns envolvem o cadastro de chaves Pix com documentos irregulares e a apropriação indevida de chaves, principalmente aquelas vinculadas a e-mails e chaves aleatórias. Com a nova regulamentação, o Banco Central restringe a manutenção dessas chaves quando o CPF ou CNPJ do titular estiver inativo ou irregular. Além disso, reivindicação de posse de chaves só pode ser realizada para número de telefone celular.
