Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento
Projeto de lei propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia
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CAS aprova redução da jornada sem redução de salário por acordo coletivo
O relatório foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Senador Efraim Filho articula a votação dos vetos à Lei Complementar 199/23
Nesta semana está prevista a votação na Plenária da Câmara dos Deputados a Sessão Conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos da Lei Complementar 199/2023. Ela será apresentada pelo Senador Efraim Filho – União Brasil – PB, que também articulou a aprovação da desoneração da folha de pagamento.
Câmara aprova projeto que cria certificado para empresa que promover saúde mental e bem-estar de funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Arcabouço fiscal acelera equilíbrio das contas públicas, afirma Haddad
A aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, votado nesta terça-feira (22) à noite pela Câmara dos Deputados, ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas, disse nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem à África do Sul ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião do Brics, o ministro disse que as novas regras permitirão ao…
Reforma tributária: muitas dúvidas e poucas certezas
Para o contador e advogado Dr. Roberto Folgueral, o texto aprovado na Câmara deixou questões essenciais em aberto, o que poderia comprometer o sistema tributário brasileiro.
CNDL e SPC Brasil participam de almoço-debate do Lide
O evento contou com a presença de Arthur Lira, presidente da Câmara, que respondeu a questionamento do Sistema CNDL sobre a regulamentação da reforma tributária.
Especialista diz que reforma tributária beneficiará o Varejo
Para a Dra Melina Rocha, como a reforma tributária vai simplificar o sistema, diminuir os litígios tributários e diminuir a cumulatividade, o impacto na economia será positivo com crescimento da demanda e do PIB.
Câmara aprova acordo sobre facilitação do comércio do Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado no Brasil em 2019. A proposta será enviada ao Senado na forma do PDL 164/22.
Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.
Câmara pode votar proposta que institui aumento extraordinário para Auxílio Brasil
Em sessão marcada para às 13h55 desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional…
Deputada Luísa Canziani assume a presidência da Frente Digital
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi premiado, durante a cerimônia de posse.
Lira quer discutir criação de fundo para estabilizar preços dos combustíveis
Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera a cobrança do ICMS unificando a tarifa e mantendo um valor fixo para o imposto estadual.
Câmara aprova novo Código Eleitoral
O projeto, que tem previsão de quarentena para juízes e policiais, seguirá para análise no Senado.
Câmara adia votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda
A decisão foi tomada após pedido dos líderes partidários. Lira pediu que os parlamentares usem o tempo até terça-feira para agir com “grandeza e lucidez” para levar o projeto ao Plenário.
Câmara pode votar hoje MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia
Com o fim do recesso, as votações em Plenário serão retomadas nesta terça-feira. Pauta também inclui a medida provisória que reformula estrutura de cargos em comissão no Poder Executivo.
Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia
Foram aprovadas, entre outras, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento.
Reforma tributária não será votada enquanto não estiver madura
Há dois projetos de lei sobre a reforma: o PL 3887/20 institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins; e o PL 2337/21 altera cobrança no IR.
Presidente da Câmara cobra aprovação de reformas para superar crise
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (28) que é preciso agir para superar a pandemia por meio da aprovação das reformas econômicas. Lira reconheceu que o Congresso é reformador e consciente da sua responsabilidade com o País para superar a crise. Ele lembrou que a Câmara aprovou cinco medidas provisórias (MPs) na última quarta-feira (26) para…