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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) será feita bastando para isso a declaração de insuficiência financeira. O colegiado considerou que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada, pois não constam no rol…
Quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI), divulgou hoje a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Segundo o boletim Mapa de Empresas, existem 13.489.017 MEI no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas.
Micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, podem aderir ao programa de parcelamento de dívidas O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
Medida lançada nesta semana tem o apoio do Sebrae, que vai orientar os interessados a buscar empréstimos de forma consciente.
Empresas, mesmo que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime, poderão aderir ao programa, que já está disponível no site da receita O Diário Oficial […]
MEI deve apresentar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transferências isentas ou tributadas, como pró-labore.
O evento em prol das causas municipalistas reúne mais de sete mil lideranças políticas, em Brasília, até o dia 28 de abril. Iniciativas como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Programa Cidade Empreendedora foram enfatizados pelo presidente do Sebrae.
Todo microempreendedor individual (MEI) contribui para o INSS e, por isso, tem direitos trabalhistas e pode receber aposentadoria, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira.
Entre as mudanças realizadas pelas plataformas estão o aumento ou fim do desconto na taxa de intermediação, a redução do parcelamento sem juros nas vendas, o aumento do custo do frete, entre outras.
Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos.
Descubra se vale a pena aderir à Portaria PGNF/ME 214
Sebrae produz guia para quem busca uma atividade empreendedora rentável em 2022
Apesar da medida, entidades de lideranças seguem mobilizados para que o Congresso Nacional derrube o veto ao RELP.
O senador apresentará uma proposta de portaria, como solução após o veto de Bolsonaro ao programa que visava beneficiar pequenas e microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) com o parcelamento de dívidas
13ª pesquisa de Impacto do Coronavírus revelou que os microempreendedores individuais são os que mais aderiram.
MEI, micro e pequenas empresas devem estar atentos aos prazos para a entrega de declarações e outros compromissos junto ao governo
O regime tributário permitiu o surgimento de cerca de 20 milhões de pequenos negócios no país, o que corresponde a 99% das empresas brasileiras
O texto dá mais espaço à micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional
Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais.
Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.