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Para tributarista, o Brasil entra no período de regulamentação da reforma tributária sem nenhuma expectativa de como planejar as atividades econômicas e com pouco tempo para tentar manter a neutralidade defendida e prometida
Plataforma de identificação de MEIs e extensão do programa de renegociação de dívidas estão em negociação pelo ministro do Empreendedorismo, assim como a ampliação do prazo de regularização de empresas no Simples.
Programa é composto pela comissão de sistematização, pelo grupo de análise jurídica e por 19 grupos técnicos.
Aprovada na última quarta-feira (8) pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária, que voltará à Câmara para ser novamente votada, simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.
Pela PEC da reforma tributária, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Gabriel Sant’anna Quintanilha, coordenador de Tributação de Renda da FGV, afirma que “a Reforma Tributária caminha em direção ao aumento da carga tributária e o acirramento da competição entre os municípios”.
O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção.
Apresentado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mudanças significativas em relação ao texto enviado pelos deputados em agosto. Entre elas, estão um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária; o aumento para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos…
O senador pelo estado da Paraíba participou do segundo dia do VI Fórum Nacional do Comércio e avaliou o papel da reforma tributária para o ambiente de negócios.
Na manhã desta quarta, no segundo dia de VI Fórum Nacional do Comércio, Hauly e o professor Marcos Cintra debateram a Reforma Tributária, ressaltando os pontos positivos e negativos da PEC 45/19
Líderes do Sistema CNDL estão em Brasília, discutindo com autoridades governamentais, propostas para modernização do ambiente de negócios e fortalecimento do setor de Comércio e Serviços
O coordenador do grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sobre reforma tributária, senador Efraim Filho (União-PB), entregou nesta quinta-feira (19) sugestões ao relator da PEC 45/2019 na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Em que pese a erradicação da miséria ser uma pauta de extrema importância, aumentar impostos e estrangular ainda mais o setor de comércio e serviços, não é o caminho mais adequado.
Setor manifesta as demandas e as preocupações do comércio e serviços sobre o novo modelo tributário brasileiro.
Análise levou em consideração a carga tributária de dez famílias de produtos, com base nas alíquotas nominais e efetivas nas vendas do varejo e também com base em fontes públicas.
Presidente do Senado fez palestra na FGV.
O evento que contou com a participação de mais de 200 líderes do setor varejista do Rio de Janeiro teve como um dos objetivos discutir a atual conjuntura econômica e os reflexos para o comércio varejista.
Parecer final deve ser apresentado no dia 27 de setembro.
Além do manifesto, também foi lançada a segunda edição da ‘Cartilha Mulheres que Constroem o Varejo: precursoras da mudança’; o evento contou com a presença da senadora Soraya Thronicke, que falou sobre a entrega da PEC do Emprego ao governo federal.