Prazo para adesão ao Relp termina nesta sexta-feira
Micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, podem aderir ao programa de parcelamento de dívidas O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
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Empreendedores podem renegociar débitos tributários até amanhã
Empresas que pediram para entrar ou retornar ao regime do Simples Nacional, mas possuem pendências também podem negociar com a Receita Federal ou PGFN.
Receita Federal libera adesão ao Relp
Empresas, mesmo que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime, poderão aderir ao programa, que já está disponível no site da receita O Diário Oficial […]
Prazo de adesão ao Relp ficou para o dia 31 de maio
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022.
Resolução do CGSN amplia rol de empresas aptas para o Relp
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje no Diário Oficial da União uma Resolução que permite a adesão das microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte desenquadradas ou não optantes pelo regime Simples Nacional ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional – PERT.
Simples Nacional: prazo para regularização de dívidas é prorrogado para 29/04
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou por mais uma vez o prazo para as empresas regularizarem os débitos pendentes com o poder público. A data limite para o ajuste de contas, que era 31 de março, passou para o dia 29 de abril. A decisão veio no mesmo dia em que o governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar nº 193, que institui o Programa de…
Lei do RELP já está valendo
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18/3), a Lei Complementar nº 193, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
RELP: empresas do Simples podem parcelar tributos atrasados até 31/3
O contador e perito judicial Roberto Folgueral destrinchou o RELP para os leitores da Varejo S.A. Saiba como aproveitar o programa para regularizar os débitos junto à União.
Congresso Nacional derruba veto ao Refis
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto presidencial número 8, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 46/21, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
Jorginho pede sessão do Congresso para análise de veto que prejudica MPEs
O senador Jorginho Melo (PL-SC) acredita que o veto cairá por unanimidade e assim será possível evitar o “desaparecimento” dessa classe empresarial
Simples Nacional: prorrogação de prazo para regularização de dívidas
CNDL vê na prorrogação do prazo para regularização de dívidas de empresas o primeiro passo para a derrubada do veto ao PLP 46/2021, que institui […]
Empresas podem optar pelo Simples Nacional até o dia 31/1
O prazo para a regularização de eventuais pendências relativas à débitos com o poder público, dos optantes pelo regime tributário do SIMPLES NACIONAL, foi prorrogado para 31/03/2022.
Diferenças entre o Refis, a transação tributária e o Relp
Descubra se vale a pena aderir à Portaria PGNF/ME 214
Portaria permite regularização de empresas do Simples
Apesar da medida, entidades de lideranças seguem mobilizados para que o Congresso Nacional derrube o veto ao RELP.
Jorginho Mello apresentará alternativa para socorro a pequenas empresas
O senador apresentará uma proposta de portaria, como solução após o veto de Bolsonaro ao programa que visava beneficiar pequenas e microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) com o parcelamento de dívidas
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas
Proposta dava desconto e parcelava dívidas. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Câmara pode votar PL de refinanciamento de dívidas de microempresas
Na pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, do Senado, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional
MPE poderá regularizar débitos com a União em até 15 anos
Com o Relp do Simples Nacional, de autoria do senador Jorginho Mello, as empresas receberão descontos de 65% a 90% na renegociação de seus débitos na Receita Federal