
Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/23, do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/23, do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado.

Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste.

Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana.

Pela proposta da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as despesas do Estado poderão crescer até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior.

Inflação oficial é a mais alta em seis anos

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.

Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.