A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. A MP segue agora para o Senado.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis.
Nova lei é oriunda da Medida Provisória 1100/22, publicada pelo Executivo em fevereiro e aprovada pelo Congresso neste mês.
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.
Governo já havia publicado decreto com redução de IPI sobre videogames.
Agência Nacional de Proteção de Dados passa a ser uma autarquia de natureza especial e ser dotada de autonomia técnica e decisória
Medida provisória foi publicada no DOU desta terça-feira, 14.
Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) será feita bastando para isso a declaração de insuficiência financeira. O colegiado considerou que a caracterização do MEI e do EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada, pois não constam no rol…
Pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) resolveram investigar a questão de forma mais aprofundada e criaram modelos matemáticos que permitiram provar essa relação com base na realidade de Curitiba.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve, no dia 2, mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, podem aderir ao programa de parcelamento de dívidas O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
Ações e descontos foram dados, simultaneamente, em mais de 1200 cidades, com mais de 40 mil estabelecimentos comerciais participando do DLI 2022.
Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras.
Em audiência pública hoje (31) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, citou previsões de instituições financeiras que projetam crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 1,5% a 2%. A previsão atual é de aumento em torno de 1%. Na audiência, o presidente do BC…
Mais do que analisar os cinco meses os quais os brasileiros pagam tributos aos governos, independente da esfera, seja ela municipal, estadual ou federal, o ponto a ser analisado é a destinação dada aos valores arrecadados. Diante disto, é de tamanha importância a conscientização tributária pela sociedade.
Mais de 40 mil lojas participam da 16ª edição do Dia Livre de Impostos, que promove conscientização sobre o peso tributário e descontos para a população
O Brasil é conhecido por diversos fatores e um deles, infelizmente, é a alta carga tributária que pagamos e que não retorna à população na forma de serviços de qualidade como saúde, educação, segurança, dentre outros. E mais, além de não promover um retorno, também atrapalha o desenvolvimento de diversos setores, em especial os de comércio e serviços.
Durante um café da manhã, comandado pelo presidente da Frente, deputado Efraim Filho (União-PB), foi apresentada a nova diretoria da FCS para 2022. Efraim permanecerá no cargo de presidente e Domingos Sávio (PL-MG) seguirá como vice-presidente.
As mulheres de baixa escolaridade, principalmente as beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, vão receber o apoio técnico do Sebrae e parceiros para buscar sua autonomia financeira por meio do empreendedorismo. Nesta quarta-feira (25), foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar a realização da Caravana “Brasil Pra Elas”, iniciativa que faz parte do programa liderado pela…