O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.
A Reforma Tributária precisa ser pautada e levada a sério por todos os parlamentares brasileiros, deixando de lado suas ideologias e suas crenças e trabalhando racionalmente num plano construtivo para a recuperação econômica e a colheita de frutos para o futuro, afinal, parlamentares entram e saem, mas as ementas, as propostas de emendas à Constituição (PEC) e as leis permanecem.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) realizam no próximo dia 27 de maio de 2021, a 15ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI), que será realizado em todo o país, com o objetivo de conscientizar a população sobre a alta carga tributária existente em nosso país e sobre a importância da aprovação urgente da Reforma Tributária pelo…
Conclusões da comissão serão enviadas para os presidentes da Câmara e do Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a…
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado Federal ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.
O Projeto de Lei 5.575/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), transforma o Pronampe em política oficial de crédito, de modo a conferir tratamentos diferenciado e favorecido ao setor de maneira continuada.
A partir de hoje, empresários de Goiânia e mais 120 cidades de 16 estados podem se cadastrar para o movimento do Dia Livre de Impostos , protesto realizado todos os anos contra a alta carga tributária e o mau uso do dinheiro público.
Em 2020, o programa socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios
Frente Parlamentar e entidades da UNECS debateram, também, Pronampe e Reforma Tributária
Com descontos médios de 40% nos produtos, lojistas conscientizam população sobre a importância a reforma tributária
O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, concedeu vistas coletivas e deu prazo até sexta-feira (7) para envio de sugestões ao relator, deputado Aguinaldo Ribeiro
As empresas de eventos e de turismo poderão renegociação dívidas tributárias e não tributárias, inclusive do FGTS, com desconto de até 70% e prazo máximo de 145 meses
O relator da proposta apresentou seu parecer nesta terça-feira a uma comissão mista criada para que deputados e senadores chegassem a um texto de consenso antes da votação
Projeto destina R$ 19,768 bilhões para benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subvenções
O Projeto de Lei 1558/21, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
Proposta permite conceder benefícios a um maior número de pequenos empreendimentos
Data foi divulgada após reunião com ministro Paulo Guedes
Benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022