Mudanças na Escrituração Fiscal Digital atingem pequenos negócios
Desde o mês passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional são obrigadas a declarar informações de contribuições sociais e previdenciárias
Empreendedorismo
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.
Senado aprova MP que muda tributação de bancos e Zona Franca
O Senado promoveu mudanças no texto original, que teve relatoria do senador Ciro Nogueira. A MP agora volta para a Câmara e precisar ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade
Câmara conclui votação das emendas do Senado à MP da Eletrobras
Após analisar 28 emendas do Senado, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A matéria perde a vigência amanhã e será enviada à sanção presidencial.
Covid-19: Câmara aprova PL que amplia categorias prioritárias na vacinação
Bancários, entregadores de aplicativos e domésticas estão entre as novas prioridades que agora serão votadas pelo Senado
Lei do Nome Limpo pode injetar R$ 350 bilhões na economia
O Senado Federal aprovou este mês o Projeto de Lei (PL) 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e prevê audiências de negociação de dívidas. A matéria vai agora à sanção presidencial. Segundo o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que foi relator do PL na Casa, o texto aprovado reforça as medidas de concessão responsável de crédito e estimula a liquidação das…
Lira aguarda complementação à reforma tributária para anunciar relator
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudanças infraconstitucionais na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e na tributação de dividendos.
Deputados podem votar hoje MP que simplifica funcionamento de empresas
Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A sessão está marcada para as 10 horas.
Três em cada 10 MEI fecham as portas em até 5 anos de atividade
Os microempreendedores individuais (MEI) são os que apresentam a maior taxa de mortalidade em até cinco anos. De acordo com a pesquisa Sobrevivência de Empresas (2020), realizada pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e com pesquisa de campo, a taxa de mortalidade desse porte de negócio é de 29%. Já as microempresas têm uma taxa de mortalidade, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno…
Senado discute projeto de lei sobre regularização tributária
O PL 4.728/2020, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Câmara pode votar hoje MP que melhora o ambiente de negócios
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.
Lei garante R$ 3,5 bi para conectividade de alunos e professores da rede pública
Metade do dinheiro poderá ser utilizado para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis (celulares e tablets, por exemplo).
CNDL lança relatório Panorama do Comércio
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) lança hoje (10/6) a primeira edição do Panorama do Comércio, relatório mensal dirigido à sua base de representação, às autoridades políticas e aos formadores de opinião. A publicação compila os principais dados econômicos e sociais relacionados ao comércio.
Sistema CNDL sugere alteração na lei que determina teletrabalho para gestantes
A recente promulgação da Lei 14.151/21 – que trata do afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de Covid-19 –, além de ter gerado dúvidas e preocupação para muitos empregadores, lançou foco sobre um possível revés para a situação das mulheres no mercado de trabalho.
Governo criará Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEACC), lançou nesta terça-feira (8) a Consulta Pública para formulação do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros. A iniciativa tem o objetivo de avaliar o ambiente de negócios dos municípios e estimular a…
Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2021, que estabelece regras para facilitar o acesso ao crédito […]
Câmara pode votar MP sobre remarcação de eventos na pandemia
Em sessão marcada para as 15 horas desta terça-feira (8), a Câmara dos Deputados poderá analisar três medidas provisórias, como a MP 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.
Jair Bolsonaro recebe representantes do Comércio e Serviços
Jair Bolsonaro recebeu na tarde desta segunda-feira (7/6) os presidentes das instituições que compõem a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). No encontro, que também contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os representantes do setor produtivo defenderam a ampliação das medidas emergenciais que tem garantido a sobrevivência das empresas e da manutenção…
Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na semana passada a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em que ele aparece acompanhado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto.
Congresso aprova R$ 19,8 bi para repor despesas obrigatórias do Orçamento
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PLN) 4/21, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. Seguindo o rito especial motivado pela pandemia de coronavírus, a proposta foi votada separadamente por deputados e por…