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Para a Dra Melina Rocha, como a reforma tributária vai simplificar o sistema, diminuir os litígios tributários e diminuir a cumulatividade, o impacto na economia será positivo com crescimento da demanda e do PIB.
Novos editais foram publicados pela PGFN com possibilidade de renegociação por meio de transação tributária.
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar o instituto da transação tributária para quitar os seus débitos com a fazenda pública.
O empreendedor poderá conferir o resultado de sua adesão diretamente no sítio do Simples Nacional, acessando a opção “acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”.
O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do PIS e da Cofins.
Apesar de o Simples Nacional ser mais vantajoso para os negócios menores, existem atividades em que não é bem assim, podendo representar, inclusive, em pagamento de mais tributos.
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos.
Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades.
O novo prazo irá até às 19 horas do dia 30 de dezembro de 2022 e há possibilidade de regularização dos débitos do Simples Nacional.
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (12), a portaria RFB 208, que reformula a transação de créditos tributários no âmbito da própria instituição, inclusive débitos […]
Empresas que pediram para entrar ou retornar ao regime do Simples Nacional, mas possuem pendências também podem negociar com a Receita Federal ou PGFN.
Empresas, mesmo que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime, poderão aderir ao programa, que já está disponível no site da receita O Diário Oficial […]
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18/3), a Lei Complementar nº 193, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
A arrecadação federal somou R$ 235,3 bilhões de reais, com uma alta real de 18,3% sobre o mesmo mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta quarta-feira.
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos.
Entre os serviços disponíveis no aplicativo estão o de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.
Pequenos negócios que não regularizem situação poderão ser excluídos desse sistema tributário.
Com o Relp do Simples Nacional, de autoria do senador Jorginho Mello, as empresas receberão descontos de 65% a 90% na renegociação de seus débitos na Receita Federal
Além de entrarem para Dívida Ativa da União, aqueles que não regularizarem as pendências dentro do prazo podem perder o CNPJ da empresa, os benefícios previdenciários e as facilidades de acesso ao crédito