Receita Federal: mudanças recentes nas regras fiscais afetam PMEs em 2025
Revisão fiscal e rotinas preventivas são decisivas para a sobrevivência das pequenas e médias empresas no cenário atual
Tag
Receita Federal
Programa gerador da declaração do Imposto de Renda é liberado
Prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de maio
Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda
Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção
66% dos consumidores brasileiros desistiram de suas compras internacionais após a inclusão de taxas
Pesquisa realizada com consumidores aponta os impactos da cobrança de tributos na decisão de compra dos clientes depois da implementação do Programa Remessa Conforme.
Reforma tributária: alguns reflexos esperados
Para tributarista, o Brasil entra no período de regulamentação da reforma tributária sem nenhuma expectativa de como planejar as atividades econômicas e com pouco tempo para tentar manter a neutralidade defendida e prometida
Abertura de micro e pequenas empresas tem alta de 6,6% em 2023
Número de novos empreendimentos bateu 859 mil no ano passado, média de 2,3 mil por dia, indicando uma melhoria no ambiente econômico do país
MPEs podem aderir ao Simples Nacional até quarta
Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.
Contribuição do MEI tem novo valor com aumento do salário-mínimo em 2024
A depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor individual, o DAS-MEI pode variar de R$ 70,6 a R$ 76,6. Para o MEI Caminhoneiro, a cobrança é diferenciada.
Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio
A dilação no prazo para que os enquadrados no regime do Simples Nacional possam exercer a opção, no caso da impossibilidade por inadimplência tributária, beneficiará milhares de empreendedores brasileiros.
Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor.
Simples Nacional: MEIs têm até 31 de janeiro para regularizar situação
Quem ultrapassou o teto de R$ 81 mil também tem o mesmo prazo para solicitar desenquadramento do MEI para não perder os benefícios do Simples Nacional.
Lojistas usam subterfúgios para burlar imposto
Lojistas chineses que vendem em plataformas estrangeiras já criaram formas de burlar as novas regras de importação usando omecanismo do Remessa Conforme.
Governo federal estima arrecadar R$ 4,4 bilhões com pendências do MEI
Microempreendedores Individuais de todo o país começaram a ser notificados sobre irregularidades e precisam acertar as contas para não serem excluídos do Simples Nacional
Lula sanciona voto de qualidade no Carf e veta perdão de multas a contribuintes
Nova lei restabelece voto de desempate a favor do governo nas votações do conselho
PL 4287: MPEs podem ter desconto de 100% nos juros dos débitos com a Receita
Se o projeto de lei for aprovado no Congresso e promulgado pelo presidente da República, as MPEs poderão regularizar qualquer tributo atrasado administrado pela Receita Federal.
Pressão do varejo nacional faz governo estudar taxação de apps chineses
Em entrevista exclusiva para o Varejo S.A. Podcast, Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, defende taxação das plataformas de compras internacionais. Para ele, é uma questão de isonomia competitiva e fortalecimento do mercado nacional.
Estudo inédito do IDV mapeia a carga tributária da produção à venda de produtos no Brasil
Análise levou em consideração a carga tributária de dez famílias de produtos, com base nas alíquotas nominais e efetivas nas vendas do varejo e também com base em fontes públicas.
“Comércio fica no zero a zero, com alíquota de 25%”, diz Marcos Cintra
Especialistas em sistema tributário, o deputado federal Luiz Carlos Hauly e o economista Marcos Cintra trataram sobre o texto da reforma tributária aprovado na Câmara, durante encontro de presidentes da FCDLs
Portaria institui projeto para renegociar dívidas do setor cultural
A proposta é oferecer condições especiais para que devedores possam celebrar, de maneira célere e acessível, acordos para quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil da dívida e a capacidade de pagamento.
Reforma tributária: muitas dúvidas e poucas certezas
Para o contador e advogado Dr. Roberto Folgueral, o texto aprovado na Câmara deixou questões essenciais em aberto, o que poderia comprometer o sistema tributário brasileiro.