Nova Portaria do MTE preocupa setor produtivo

Entidades representativas do setor de Comércio e Serviços, entre elas a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), manifestaram preocupação frente à proposta do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para que o comércio volte a realizar acordos coletivos para regulamentar o trabalho durante os feriados.

O chefe da pasta, ministro Luiz Marinho, apresentou uma minuta da portaria para sindicalistas e confederações patronais. A proposta resulta da primeira reunião da mesa de negociação constituída pelo MTE sobre o tema, realizada na quarta-feira (24). O documento, que poderá ser publicado no mês de fevereiro, vai substituir a Portaria n. 3665/2023, editada em novembro do ano passado e que retirou do comércio em geral a autorização permanente para o trabalho aos feriados.

A nova proposta prevê que atividades ligadas a serviços não terão necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hotéis. Outros, como supermercados e o comércio varejista em geral, vão precisar de convenção para abrirem aos feriados.

O presidente da CNDL, José César da Costa, entende que a proposta é um retrocesso para o país. Já o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Senado, Efraim Filho, afirmou que a nova proposta não atende às reivindicações do setor produtivo e que a Frente continuará unida contra a iniciativa do Ministério do Trabalho.

Nesse sentido, no Congresso Nacional o setor prioriza e apoia o Projeto de Lei n. 5552/2023, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que regulamenta os trabalhos aos domingos e feriados, tornando a portaria de 2021, já revogada, uma previsão de Estado e não de governo.

A nova lista ainda não foi divulgada, mas confira a íntegra da proposta de minuta disponibilizada ontem (25):

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