Por Daniel Keniti Sakamoto*
As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de ações governamentais que produzem efeitos específicos na sociedade, ou então, como a soma das atividades dos governos – agindo diretamente ou por meio de delegação – que influenciam a vida dos cidadãos. É por meio das políticas públicas que o Estado participa da resolução dos problemas da sociedade, e a escolha estatal do que fazer e do que não fazer tem impacto direto na vida das pessoas. O renomado cientista político norte-americano Harold Lasswell (1902 – 1978) costumava dizer que as decisões e análises sobre as políticas públicas implicam responder: quem ganha o que, por que e que diferença faz.
O processo de formulação de políticas públicas é bastante complexo, mas pode ser compreendido a partir de dois elementos: a definição da agenda, que envolve o direcionamento da atenção dos atores políticos e sociais para questões específicas; e a definição das alternativas, que envolve a elaboração de um plano de ação para combater determinado problema público.
Ao pensar sobre esse assunto é inevitável questionar como os governos definem suas agendas ou por que algumas alternativas são consideradas e outras descartadas. Essas questões são fundamentais para cientistas políticos elaborarem suas teorias e análises, que sistematicamente incluem como elementos-chave os conceitos de poder, recursos disponíveis, influência, tomada de decisão e grupos de interesse.
A participação na formulação de políticas públicas deve ser prioridade para entidades setoriais e representativas, uma vez que se trata da forma mais consistente de executar a defesa dos interesses legítimos dos seus representados, sejam da indústria ou do agronegócio, sejam do setor de comércio ou de serviços, sejam micro e pequenas empresas ou empresas de grande porte.
Apesar da existência de uma série de variáveis relacionadas à definição da agenda e das alternativas, que vão desde a estrutura do sistema político brasileiro até o perfil ideológico do alto escalão dos poderes, é possível organizar a atuação das entidades setoriais de maneira estratégica para quem sejam mais efetivas na sua representatividade, contemplando os aspectos relevantes do processo de formulação de políticas públicas.
A partir da análise de experiências exitosas relacionadas ao setor empresarial, em nível federal, que incluem a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006), o fim da exclusividade de bandeiras em máquinas de cartão (regulamentação do Banco Central), a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/11 e Lei Complementar nº 166/2019), dentre outros exemplos, é possível identificar um padrão de atuação que pode ser apresentado na forma de estratégias interconectadas:
Identificação das demandas
A elaboração de políticas públicas tem sua essência na identificação de um problema ou entrave a ser superado. A melhor maneira de se identificar as demandas é coletivamente, considerando a diversidade e a amplitude do setor representado, dando voz a quem efetivamente sente as dores que se pretende tratar. Além de dividir as demandas de acordo com a sua alçada jurídica (questões municipais, estaduais ou federais) é importante utilizar alguma metodologia de priorização (ex: gravidade, urgência e tendência) para determinar o foco de atuação da entidade.
Estruturação das propostas
A partir do reconhecimento dos problemas e entraves prioritários é preciso formular alternativas e soluções que reflitam os interesses do setor representado, considerando todas as opções e analisando parâmetros como custo, benefício, probabilidade de êxito, efeitos colaterais, dentre outros. O ideal é que para cada problema haja uma lista de possíveis soluções. Neste sentido, as justificativas são tão importantes quanto as soluções apresentadas, e ambas devem ser tecnicamente, financeiramente e politicamente consistentes para aumentar as chances de êxito.
Mobilização
Não há nada mais efetivo para colocar um problema público na agenda governamental do que uma manifestação coletiva minimamente organizada. A mobilização setorial é importante no processo de identificação de demandas e estruturação de propostas, e fundamental para atrair a atenção do poder público, fazendo com que a política pública demandada passe a ser considerada nas esferas de poder. Ações de mobilização representativa geram credibilidade à demanda, maior assertividade nas propostas, atraem o interesse dos atores políticos e, muitas vezes, envolvem a sociedade na discussão.
Negociação com opositores
A legítima defesa de interesses junto ao poder público é um processo que envolve, invariavelmente, apoiadores e opositores. A busca por apoio a uma causa setorial é tão importante quanto a identificação daqueles atores que são contrários à causa, que podem se posicionar publicamente ou apenas nos bastidores, dificultando a atuação dos responsáveis pela articulação dos argumentos e construção de entendimentos. É preciso muita habilidade política para interagir com os opositores e identificar de que forma é possível eliminar ou mitigar os argumentos contrários à demanda em questão.
Articulação com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
O processo de formulação de políticas públicas envolve, direta ou indiretamente, os poderes da União, portanto, toda estratégia das entidades setoriais que pretendem participar deste processo precisa envolver a articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dependendo da demanda a atuação deve ocorrer em nível municipal, estadual ou federal. O relacionamento entre atores públicos e privados requer atenção com as formalidades necessárias, destacando sempre a publicidade das agendas e encontros. A credibilidade das entidades setoriais é tão importante quanto a de seus líderes e representantes, que devem priorizar sempre os interesses coletivos com o foco na solução de problemas públicos, atendendo a expectativa dos seus representados por meio de uma conduta pautada na legalidade e transparência.
Percebe-se, por meio das estratégias de atuação de entidades setoriais, a complexidade do processo de formulação de políticas públicas, mas ao mesmo tempo, é preciso ressaltar a importância deste tema para que os problemas públicos sejam identificados e priorizados, possibilitando que as melhores soluções sejam elaboradas e implementadas. Somente desta maneira, as entidades setoriais e representativas se manterão relevantes perante seus representados e terão reconhecimento por parte da sociedade.
*Daniel Keniti Sakamoto é gerente executivo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e especialista em Políticas Públicas.
