Presidente da CNDL defende a ampliação das faixas de faturamento anual dos MEIs

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que amplia as faixas do teto de faturamento anual dos MEIs e das pequenas e médias empresas. A relatoria do projeto foi do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

O texto propõe o aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil aos microempreendedores individuais com até dois empregados, de R$360 mil para R$ 869 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões para as empresas de pequeno porte.

O PL já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em junho deste ano sob a relatoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

“O setor de comércio e serviços aguarda há 16 anos o reajuste desse teto. Desde a criação do Simples Nacional, nunca houve uma atualização dos limites de enquadramento por um índice oficial”, diz José César.

Para o dirigente, o Projeto de Lei vai criar condições para que milhares de empresas brasileiras possam crescer e gerar mais empregos. “Muitas empresas estão estagnadas, aguardando uma oportunidade fiscal para investir em seus negócios. O aumento do teto é condição fundamental para o estímulo dos micro e pequenos empreendedores nesse momento em que o país já aponta para um período de recuperação econômica”, comemora.

O Projeto de Lei também estabelece um gatilho que os limites dos tetos sejam reajustados anualmente.