Nova lei prevê decisão coordenada na administração pública federal
Presidente vetou quatro dispositivos, entre eles o que previa que a decisão coordenada teria efeito vinculante.
Empreendedorismo
Empresas têm novas regras para indicar redução no volume dos produtos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados.
Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH
Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Coordenadores das CDLs Jovem se reúnem em Brasília
A reunião contou a presença de 35 coordenadores nacional e estaduais e membros de CDLs Jovens nos municípios e ocorreu junto com o V Fórum Nacional do Comércio.
Senado aprova projeto de nova lei de improbidade, que volta à Câmara
O projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.
Lira quer discutir criação de fundo para estabilizar preços dos combustíveis
Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera a cobrança do ICMS unificando a tarifa e mantendo um valor fixo para o imposto estadual.
Congresso aprova uso do Auxílio Brasil para assistir vítimas da pandemia
O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27) proposta do Poder Executivo que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família. O texto seguirá para sanção.
Congresso aprova crédito especial de R$ 2,99 bilhões a órgãos do Executivo
O Senado manteve decisão da Câmara e aprovou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2,99 bilhões no Orçamento a vários órgãos do Executivo.
Comissão aprova limite para transações em dinheiro vivo
Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades.
Comissão conclui votação da reforma administrativa
Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; Arthur Oliveira Maia: “todas expectativas de direitos foram preservadas”.
Senado aprova PEC sem coligações partidárias
Segundo a relatora, senadora Simone Tebet, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, e dificultam governabilidade.
Comissão especial tenta votar reforma administrativa nesta quinta-feira
A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) reúne-se novamente nesta quinta-feira (23) para tentar votar a proposta. A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2.
Produtos com Indicação Geográfica são conhecidos por 60% das MPEs de varejo
Pesquisa feita pelo Sebrae mostra que até mesmo os negócios que não sabem o que é uma IG gostariam de vender produtos típicos regionais.
Lira e Pacheco propõem limite de R$ 40 bilhões para pagamento de precatórios
Eles se reuniram nesta terça-feira (21) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União.
Orçamento 2022 terá 67 novos investimentos com R$ 997 milhões
Isto corresponde a quase 4% do valor total das 638 ações de investimentos para o ano que vem, que juntas somam R$ 25,658 bilhões.
Direitos autorais sobre imagens: saiba como evitar problemas
Confira 6 dicas para não errar na hora de inserir imagens em suas publicações e campanhas.
Deputados aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO, diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos.
Os desafios do Brasil para a retomada do crescimento
Em entrevista para a Varejo S.A., o deputado Efraim Filho defende desoneração como meio de gerar oportunidades para os negócios e preservar empregos. ; o parlamentar participa do V Fórum Nacional do Comércio, realizado pela CNDL no final do mês.
Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas.
Juristas afirmam que PL sobre pretensão resistida prejudica consumidor
A pretensão resistida consiste na demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de acionar a Justiça.