Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio

Por Roberto Folgueral
Contador e vice-presidente da FCDL-SP

Em entrevista concedida na última semana, o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou a possível dilação no prazo para que os enquadrados no regime do Simples Nacional possam exercer a opção, no caso da impossibilidade por inadimplência tributária.

Esse prazo, que originalmente é 31/01/2024, poderá ser estendido até abril ou maio. Essa prorrogação, que pode ser realizada por resolução, facilitaria a inclusão daqueles que optarem pelo programa Desenrola Brasil para empresas, beneficiando cerca de 7 milhões de MEIs (microempreendedores individuais), com um volume total de dívidas, junto ao Governo, na ordem de R$ 15 milhões.

Segundo Márcio França, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá responder ainda na próxima semana sobre o assunto. A prorrogação beneficiaria milhares de empreendedores brasileiros, concedendo mais tempo para optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

Aguardemos!

CNDL apoia à prorrogação
A CNDL (Confederação nacional de Dirigrentes Lojistas) divulgou, nesta quarta-feira (24), nota de apoio à prorrogação do prazo até maio para adesão ao Simples Nacional, nos casos em que não se possa optar pelo regime até o fim de janeiro por causa de inadimplência tributária.