Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres
Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial.
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Agência Câmara
Sebrae aponta problema de endividamento nas pequenas empresas
De acordo com o Sebrae, mais da metade das pequenas empresas comprometem mais de 30% de seu custo mensal com o pagamento de dívidas.
Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo
Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo. Deputado Aguinaldo Ribeiro pediu apoio dos estados e municípios para aprovação de um IBS unificado
Aprovado US$ 1 bi do banco do BRICs para pequenas e microempresas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o Banco do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O dinheiro deve ser usado para o financiamento parcial de programa emergencial de acesso a crédito executado pelo Banco…
Congresso recebe projeto com novas metas fiscais
Projeto contém novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de teto de gastos.
Sancionada lei que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária
Data será comemorada em 17 de agosto. O projeto que deu origem à lei foi apresentado por Carmen Zanotto.
Projeto isenta do Simples, por 5 anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 74,9% dos empregos formais gerados em janeiro deste ano
Câmara aprova criação de selo para empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica
O texto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.
Projeto de lei criminaliza a misoginia
Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola
Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais
Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência
Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática
Aguinaldo Ribeiro assegurou que mecanismo de distribuição já foi discutido com Banco Central.
Bancada feminina quer promover a inclusão de mais mulheres nos espaços de poder
A bancada funciona com temáticas ligadas às mulheres como educação, saúde, combate à violência e acesso ao mercado de trabalho.
Aumento de impostos é medida mais provável do pacote fiscal, diz IFI
Relatório da IFI divulgado nesta quarta analisa plano do Ministério da Fazenda para reduzir déficit.
Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos.
Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby
O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público
Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de criptomoedas
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual.
Câmara aprova MP que amplia beneficiários e margem do crédito consignado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. A MP segue agora para o Senado.
Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis.
Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Entre outras medidas, o projeto autoriza empresas a intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimo e as instituições financeiras.