Câmara aprova benefícios tributários para setor de tecnologia
O deputado Vitor Lippi calcula que os incentivos são responsáveis por 500 mil empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um terço no Norte e Nordeste.
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Agência Câmara
Câmara pode PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia
A PEC exclui essas empresas da política gradual de desonerações, que foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.
Lira cobra novamente do Senado a votação da reforma do IR
“A proposta tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento”, disse
PL prevê cobrança de oferta de dados em tempo real
Os serviços de dados em tempo real deverão ter caráter complementar a outros de acesso gratuito e universal
CCJ aprova a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado
Congresso aprova crédito de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil neste ano
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o […]
Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil
MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos.
Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.
Especialistas recomendam o uso de máscaras mesmo com o avanço da vacinação
Em debate na Câmara, gestores públicos ressaltaram que a imunização não consegue controlar sozinha a transmissão do vírus
Brasileiros movimentaram R$ 127 bilhões em criptomoedas em 2020
Segundo a Receita Federal, contribuintes precisam declarar transações em moedas virtuais a partir de R$ 30 mil mensais O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, […]
Lira afirma que PEC dos Precatórios pode ser aperfeiçoada
Votação está marcada para esta quarta-feira
Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
Comissão aprova margem de preferência a produtos orgânicos em licitações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/19, que permite dar margem de preferência a produtos orgânicos em licitações.
Nova lei dispensa licitação para compra de insumos, bens e serviços contra Covid-19
Entrou em vigor a Lei 14.217/21, que autoriza a administração pública a comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio
Câmara aprova MP com programa de crédito para empreendedores
Os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública. Texto vai ao Senado.
Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção de alcançar resultado ilícito. Danos causados por imprudência, por exemplo, não serão enquadrados na lei.
Câmara aprova Projeto de Lei 2058/21
A medida permite o retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19; o PL segue para o Senado
Nova lei prevê decisão coordenada na administração pública federal
Presidente vetou quatro dispositivos, entre eles o que previa que a decisão coordenada teria efeito vinculante.