Câmara aprova mudanças no projeto de socorro ao setor de eventos
Proposta prevê parcelamento de débitos de empresas, entre outras medidas para compensar perda de receitas em razão da pandemia
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Agência Câmara
Congresso Nacional realiza sessão para votar o Orçamento de 2021
Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.
Congresso votará o Orçamento para 2021 nesta quinta, diz Flávia Arruda
A deputada, que preside a Comissão de Orçamento, diz esperar poucas mudanças
Darci de Matos é designado relator da reforma administrativa
Relator pretende apresentar parecer sobre reforma administrativa ainda neste mês
Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial
Para compensar o benefício, a emenda cria uma série de gatilhos para controlar os gastos, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%
Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno
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A proposta cria um programa emergencial para retomada do setor
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor
Proposta disciplina o chamado “reempreendedorismo”, que facilita a reestruturação do pequeno empresário O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, […]
MP que prevê R$ 20 bi para socorro a empresas é aprovada
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