Comissão aprova oferta nas lojas da versão digital do CDC
Atualmente, a norma obriga os estabelecimentos a manter em local visível pelo menos um exemplar impresso do código.
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Agência Câmara
Reforma tributária não será votada enquanto não estiver madura
Há dois projetos de lei sobre a reforma: o PL 3887/20 institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins; e o PL 2337/21 altera cobrança no IR.
Texto de PL altera a Lei de Afixação de Preços
Comissão da Câmara aprova projeto que exige preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento.
Sancionada lei com ações contra superendividamento
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito.
PL permite uso de permissões e concessões como garantia de empréstimos
Projeto aumenta as chances de empreendedores conseguirem crédito. Credor herdará todos os direitos e obrigações com a administração pública.
Sancionada lei que facilita acesso a crédito bancário
Durante a pandemia, a medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos.
Estados e municípios apoiam transferências permanentes à cultura
Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor
Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com a atualização da tabela do IR, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões.…
Comissão aprova projeto que cria rota turística na Amazônia
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5709/19, que cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas, destinada a incentivar a divulgação, a conservação e o aproveitamento ecoturístico da região.
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.
Câmara conclui votação das emendas do Senado à MP da Eletrobras
Após analisar 28 emendas do Senado, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A matéria perde a vigência amanhã e será enviada à sanção presidencial.
Covid-19: Câmara aprova PL que amplia categorias prioritárias na vacinação
Bancários, entregadores de aplicativos e domésticas estão entre as novas prioridades que agora serão votadas pelo Senado
Lira aguarda complementação à reforma tributária para anunciar relator
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudanças infraconstitucionais na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e na tributação de dividendos.
Deputados podem votar hoje MP que simplifica funcionamento de empresas
Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A sessão está marcada para as 10 horas.
Câmara pode votar hoje MP que melhora o ambiente de negócios
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.
Lei garante R$ 3,5 bi para conectividade de alunos e professores da rede pública
Metade do dinheiro poderá ser utilizado para aquisição de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis (celulares e tablets, por exemplo).
Câmara pode votar MP sobre remarcação de eventos na pandemia
Em sessão marcada para as 15 horas desta terça-feira (8), a Câmara dos Deputados poderá analisar três medidas provisórias, como a MP 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.
Câmara aprova MP que facilita crédito bancário na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.
Congresso aprova R$ 19,8 bi para repor despesas obrigatórias do Orçamento
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PLN) 4/21, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. Seguindo o rito especial motivado pela pandemia de coronavírus, a proposta foi votada separadamente por deputados e por…
Câmara pode votar quarta MP que facilita crédito bancário na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 10 horas.