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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (28) que é preciso agir para superar a pandemia por meio da aprovação das reformas econômicas. Lira reconheceu que o Congresso é reformador e consciente da sua responsabilidade com o País para superar a crise. Ele lembrou que a Câmara aprovou cinco medidas provisórias (MPs) na última quarta-feira (26) para…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1021/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045), o reajuste é de 5,26%. A matéria será enviada ao Senado.
O presidente Jair Bolsonaro vetou, por recomendação do Ministério da Economia, o projeto de lei que estabelecia prazo de cinco dias úteis para que todos os registros da empresa ou da pessoa jurídica fossem extintos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) após a baixa do registro na junta comercial.
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta segunda-feira (24) uma mudança em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevendo a supressão de novos itens na proposta do Executivo. A fase de discussão do texto foi iniciada e terá continuidade nesta terça-feira, a partir das 9 horas.
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu, nesta segunda-feira (17) o parecer pela admissibilidade. Um pedido de vista adiou a votação do texto.
Conclusões da comissão serão enviadas para os presidentes da Câmara e do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado Federal ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.
Na semana passada, a comissão especial que analisava o assunto foi encerrada porque seu prazo de funcionamento havia expirado
Em 2020, o programa socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios
O relator da proposta apresentou seu parecer nesta terça-feira a uma comissão mista criada para que deputados e senadores chegassem a um texto de consenso antes da votação
Projeto destina R$ 19,768 bilhões para benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subvenções
Presidente da Câmara afirma que a reforma tributária é essencial para a retomada do crescimento e ressalta o compromisso de pautar o tema e fazer uma discussão ampla e democrática
O Projeto de Lei 1558/21, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.
Proposta permite conceder benefícios a um maior número de pequenos empreendimentos
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso. Executivo encaminhou ao Congresso projeto que repõe os valores vetados.
Serão ampliados prazos de uso de recursos para ajuda ao setor cultural em razão da pandemia
Entre os vetos em pauta está aquele feito à internet gratuita para alunos inscritos no CadÚnico
Para valer, o texto ainda precisa passar por sanção presidencial
Consultoria de Orçamento da Câmara observa que os ajustes são necessários por causa de mudanças na avaliação da economia do primeiro bimestre. Projeto de lei que estabelece o Orçamento da União deste ano aguarda sanção presidencial.