Ref. administrativa: relator propõe regulação das regras de governança e de avaliação
“É fundamental que haja métricas dos setores que possam ser avaliados”, diz o deputado Arthur Oliveira Maia
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Agência Câmara
Comissão de Finanças debate projeto sobre desoneração da folha de pagamentos
Lei atual permite substituir contribuição previdenciária por percentual da receita bruta
Governo deve começar a aplicar terceira dose da vacina contra Covid
A variante Delta segue avançando: país já registra 1.370 casos da nova cepa do coronavírus
Presidente sanciona a LDO com veto à ampliação de programas emergenciais
Presidente havia anunciado veto a emendas de comissão e do relator-geral, mas desistiu; Ao longo da pandemia, vários programas foram criados para socorrer empresas
Relator vai apresentar nova versão para reforma administrativa
Proposta está em análise em comissão especial, mas pode ser levada ao Plenário ainda neste mês
Deputados adiam votação do PL que altera regras do IR
O texto foi retirado da pauta do Plenário com o voto favorável de 390 deputados e 99 contrários.
Aprovada MP que altera regras trabalhistas e renova a redução de jornada
As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Agora a matéria será enviada ao Senado.
Câmara adia votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda
A decisão foi tomada após pedido dos líderes partidários. Lira pediu que os parlamentares usem o tempo até terça-feira para agir com “grandeza e lucidez” para levar o projeto ao Plenário.
Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral
Texto-base foi aprovada com 339 votos; votação continua nesta quinta-feira (12).
Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Bolsonaro entrega a Lira a MP que cria o Auxílio Brasil
O novo programa social do governo substitui ao Bolsa Família; valor do novo benefício será definido até setembro, segundo o ministro da Cidadania
Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas
Medida busca melhorar o ambiente de negócios no País. Foram rejeitadas as emendas do Senado
Relator condiciona redução maior do IRPJ ao desempenho da arrecadação
Para melhorar a compensação da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para até 2,5% em 2023, o relator da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs em seu parecer que os contribuintes possam antecipar o pagamento de lucros auferidos no exterior com a cobrança de 6% em 2022.
Câmara pode votar hoje MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia
Com o fim do recesso, as votações em Plenário serão retomadas nesta terça-feira. Pauta também inclui a medida provisória que reformula estrutura de cargos em comissão no Poder Executivo.
Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.
Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia
Foram aprovadas, entre outras, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento.
Comissão aprova PL que adia e parcela tributos para MPEs
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional.
MP cria documento eletrônico para transporte de cargas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
Congresso aprova LDO 2022 com prioridade para vacinas e creches
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Lira: reforma tributária beneficiará capital produtivo
Para o presidente da Câmara, a reforma proposta por Sabino é “neutra, moderna e justa”.